Decidir ações judiciais na área da saúde, aplicando conhecimentos teóricos e práticos para o aprimorando da qualidade e tecnicidade das decisões judiciais e desenvolvendo entendimento aprofundado das particularidades da saúde pública e suplementar e da aplicação de subsídios técnicos relevantes, tenho o vista o equilíbrio entre o direito à saúde e a sustentabilidade dos sistemas de saúde.
40 horas
Disseminar a produção do conhecimento gerado no contexto de trabalho das unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça em primeiro grau de jurisdição, por meio da organização e do compartilhamento de conteúdo educativos temáticos no formato de repositório digital, conferindo a preservação e a socialização dos saberes acumulados entre os membros do Tribunal de Justiça.
Ao final da ação educativa, o discente desenvolverá saberes para planejar e organizar planos de curso ou ensino com base nas Diretrizes da Enfam e no modelo pedagógico da EJUD-PR, pautados na ética, no humanismo e na interdisciplinaridade para formação de membros do Poder Judiciário, como vistas ao desenvolvimento de competências.
40 horas
Ambiente destinado à emissão do certificado de "Brigadista Orgânico", exclusivo para os cursistas que concluíram o curso "Brigadistas – Etapa Teórica" e a respectiva etapa prática.
32 horas
Ao final da formação o/a participante será capaz de aplicar os princípios da comunicação não violenta, buscando aprimorar as habilidades emocionais necessárias para reconhecer, nomear e regular as próprias emoções, identificando os sentimentos das pessoas envolvidas e promovendo interações mais empáticas, equilibradas e construtivas em contextos que envolvem a atuação jurisdicional.
20 horas
Aplicar técnicas avançadas de mediação e de negociação coletiva dialogal na abordagem de conflitos fundiários e socioambientais, reconhecidos como conflitos estruturais, fomentando práticas judiciais justas, sustentáveis e culturalmente sensíveis em contextos de moradia coletiva, áreas produtivas de populações vulneráveis e processos de licenciamento ambiental, em consonância com as diretrizes da Resolução CNJ nº 510/2023 e da Convenção nº 169 da OIT.
40 horas
Ao final da formação os cursistas serão capazes de: organizar audiências concentradas, reconhecendo os requisitos necessários para promover a ação integrada e articulada com a rede de proteção, de modo a identificar e operacionalizar as condições necessárias para promover o protagonismo das crianças e dos adolescentes e salvaguardar seus direitos fundamentais, bem como identificando os procedimentos necessários para realização das inspeções em estabelecimentos socioeducativos e efetuar o preenchimento dos formulários respectivos (CNIUPS)
40 horas
Disseminar a aplicação das medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, com base em premissas de celeridade, efetividade e atuação multidisciplinar, por meio da organização e do compartilhamento de conteúdos temáticos em repositório digital, promovendo a proteção eficaz das vítimas e a prevenção de novas violências.
12 horas
O objetivo deste 3º encontro é o fortalecimento das instituições facilitadoras de grupos reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar, oferecendo palestras e formações teóricas e práticas ministradas por profissionais que estudam a matéria e atuam na área.
O evento visa a garantir que os programas sejam conduzidos de forma ética, eficiente e alinhada às diretrizes estabelecidas, contribuindo com critérios para a parametrização dos grupos reflexivos a partir de adequadas metodologias sobre a temática, promovendo maior eficácia na prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Além disso, a iniciativa almeja alinhar as diretrizes estabelecidas pelo TJPR à legislação estadual e às recomendações do Conselho Nacional de Justiça, promovendo uma atuação consistente e eficaz.
Por meio do compartilhamento de boas práticas, desafios e possíveis soluções, espera-se aprimorar a qualidade do atendimento oferecido aos participantes dos grupos reflexivos e contribuir para o fortalecimento e continuidade das ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres em todo o Estado.
7 horas
Expandir o diálogo e a integração das instituições facilitadoras e fomentar o intercâmbio de práticas e experiências. Também busca alinhar as práticas as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, a legislação estadual e as recomendações do Conselho Nacional de Justiça, promovendo uma atuação eficaz e consistente.
7 horas
Promover o encontro entre as instituições facilitadoras de Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica e Familiar da cidade de Curitiba. A iniciativa surge da necessidade de integrar setores internos ao TJPR, conveniados e parceiros, a fim de favorecer o intercâmbio de informações e experiências entre as instituições envolvidas, além de incentivar a parametrização de tais práticas, tendo em vista a competência do Poder Judiciário na gestão dos Grupos Reflexivos.
7 horas
Em 26 de junho de 2024, foi instituído no TJPR, pelo Decreto Judiciário 335/2024, o programa “CEVID Orienta”. Em face desse compromisso, a IV Jornada CEVID Orienta trata-se de um espaço permanente de escuta e acolhimento às mulheres que apresentem demandas relacionadas a situações de violência doméstica e familiar contra a mulher e que trabalhem no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
2 horas
Em 26 de junho de 2024, foi instituído no TJPR, pelo Decreto Judiciário 335/2024, o programa “CEVID Orienta”. Em face desse compromisso, a “III Jornada CEVID Orienta: judicialização da demanda”, será um evento que integrará as ações da 28° Semana pela Paz em Casa, a ser realizada no período de 25 a 29 de novembro, para esclarecer, ao seu público-alvo, os trâmites jurídicos posteriores ao atendimento das mulheres em situação de violência.
2 horas
Utilizar, configurar e aplicar sistemas e soluções tecnológicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de forma eficaz e segura, a fim de apoiar a modernização, a gestão processual e a tomada de decisão no Poder Judiciário.
Capacitar servidores e estagiários para o desenvolvimento das competências fundamentais necessárias ao exercício dos serviços judiciários, de forma padronizada, célere e eficiente.
60 horas
Ao final da formação os cursistas serão capazes de: Organizar um modelo de gestão para administrar a rotina administrativa do gabinete de segundo grau de jurisdição, por meio de um fluxograma, buscando empregar ferramentas de gestão para orientar a equipe de trabalho sobre a triagem de processos, distribuição de tarefas para otimização dos resultados e identificação de problemas de desempenho, com o propósito de traçar e acompanhar o cumprimento de metas de produtividade.
25 horas
Formação e aperfeiçoamento dos agentes delegados no tocante à execução de tarefas no Sistema de Distribuição do Paraná - SDP. Necessidade de capacita-los na totalidade do processo de trabalho.
40 horas
Aplicar estratégias e procedimentos inerentes às atividades de acompanhamento, orientação, avaliação de desempenho e desenvolvimento de competências do(da) vitaliciando(a), em conformidade com as normas do CNJ e da Enfam, contribuindo para a estruturação de um Programa de Vitaliciamento eficaz e integrado, pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
21 horas
Ao final da ação educacional, espera-se que o aluno seja capaz de aplicar as diretrizes e procedimentos da Política Antimanicomial do Poder Judiciário em todas as etapas do processo criminal.
20 horas
Capacitação sobre o novo módulo do Sistema Hércules - Emissão de requerimentos e atos funcionais (portarias) referentes ao Foro Extrajudicial e Judicial Privado
3 horas
26 de maio de 2025
Identificar os principais recursos do sistema Risk Manager — Auditoria e Gestão de Riscos — e contextualizar sua aplicação nas práticas de gestão do TJPR, com foco na promoção da conformidade, da transparência e da atuação integrada das unidades, em alinhamento com as diretrizes de governança institucional.
3 horas
Aplicar corretamente os critérios legais e institucionais para a classificação e restrição de informações no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assegurando o equilíbrio entre transparência pública e proteção de dados sensíveis, em conformidade com a Resolução CNJ nº 215/2015, a Lei de Acesso à Informação e normativas internas do TJPR.
04 horas
Utilizar o Sistema Integra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para monitorar o cumprimento dos atos normativos, organizar os fluxos de procedimentos do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumprdec) e facilitar o acesso às informações, com o propósito de fortalecer a governança institucional, garantir a conformidade normativa e aprimorar a efetividade das políticas judiciárias.
Proporcionar espaço de atualização teórico-técnica aos/às profissionais com atuação em varas de competências que possuam atendimento de crianças e de adolescentes, mulheres, violência doméstica, sistema penal e execução penal, dentre outras correlatas, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
4 horas por módulo
09 de maio de 2025 a 23 de outubro de 2026
Fomentar debates sobre temas de interesse do Judiciário paranaense. Estimular a participação ativa dos envolvidos na busca por soluções conjuntas. Integrar expressões artísticas e musicais como ferramentas de reflexão e engajamento. Fortalecer a EJUD-PR na promoção de eventos educativos e culturais.
2 horas cada sessão
14 de maio a 10 de dezembro de 2025
Avaliar bens móveis e imóveis, aplicando o método comparativo ou o método involutivo de acordo com o bem a ser avaliado e observando a legislação pertinente e as boas práticas em avaliação de bens.
20 horas
Capacitar os usuários atuais e potenciais da ferramenta Balcão Virtual na utilização da nova versão, promovendo um ambiente de aprendizado interativo e fornecendo informações atualizadas sobre a interface e funcionalidades, visando aprimorar a eficiência e o uso adequado da aplicação no contexto das unidades judiciais deste Tribunal.
Capacitações múltiplas
Interpretar e aplicar os dispositivos da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) relacionados à execução contratual, com o propósito de promover a efetividade dos contratos administrativos, garantir o cumprimento das obrigações pactuadas e fortalecer a governança nas contratações públicas.
15 horas
Reconhecer e aplicar os fundamentos da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com foco na governança e no planejamento das contratações, visando fortalecer a gestão pública, assegurar a conformidade legal e aprimorar a eficiência nas aquisições realizadas pela Administração Pública.
15 horas
Analisar e aplicar os dispositivos da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) referentes à seleção do fornecedor e aos procedimentos auxiliares, visando assegurar a eficiência, a transparência e a legalidade nas contratações públicas.
15 horas
Utilizar o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) para acessar o sistema, emitir ordens de bloqueio, requisitar informações e operar o módulo de afastamento de sigilo bancário, visando aprimorar a efetividade das decisões judiciais e a qualidade da prestação jurisdicional.
Reconhecer e descrever os aspectos teóricos da Brigada de Incêndio (estrutura da brigada, combate a incêndios, evacuação, programa de brigada de incêndio e primeiros socorros), contextualizando-os no dia a dia do Tribunal de Justiça do Paraná.
20 horas (certificado apenas na etapa prática)
Reconhecer os princípios da LGPD e os conceitos essenciais do mapeamento de dados, além de aplicar de forma eficaz o processo de mapeamento de dados pessoais e sensíveis em sua empresa, com base nas obrigações legais e em exemplos práticos de conformidade.
2 horas
Utilizar o sistema do Domicílio Judicial Eletrônico para consultas a intimações, citações e demais comunicações processuais de forma eletrônica.
2 horas
Aplicar conhecimentos e práticas padronizadas de ginástica laboral para promover a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar no ambiente de trabalho do Tribunal de Justiça do Paraná, assegurando a continuidade, a excelência no atendimento e o cumprimento das diretrizes do Plano de Logística Sustentável e das metas do Conselho Nacional de Justiça.
5 horas
Analisar as particularidades das fases da infância e da adolescência, identificando os motivos que as tornam destinatárias de proteção integral na prática jurisdicional a partir da compreensão dos seus fundamentos e da complexidade inerente às experiências e necessidades de desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo das crianças e adolescentes.
12 horas
Desenvolver noções básicas da forma de atuação dos profissionais das áreas da Psicologia e Serviço Social no âmbito do Poder Judiciário do Paraná, nas áreas de Família, Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar, compreendendo suas demandas mais comuns.
20 horas
Fundamentar a análise do juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários e dos recursos especiais interpostos contra acórdãos do Tribunal de Justiça do Paraná, aplicando adequadamente os requisitos constitucionais, legais e jurisprudenciais cabíveis e buscando contribuir com a qualidade e agilidade da prestação jurisdicional.
25 horas
Estabelecer entendimento sobre o tratamento adequado de dados pessoais, mediante análise detalhada da evolução da legislação até a implementação da Lei nº 13.709/2018.
40 horas
Reconhecer os princípios e diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e aplicar seus fundamentos na identificação de práticas que garantam o uso, a proteção e a transferência adequada de dados sensíveis no contexto dos órgãos e empresas públicas.
6 horas
Capacitar os operadores do direito na compreensão e aplicação das soluções tecnológicas do Programa Justiça 4.0, promovendo a transformação digital do Judiciário brasileiro para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis, por meio da utilização de novas tecnologias e inteligência artificial.
Utilizar, de forma integral e efetiva, as funcionalidades e as ferramentas do sistema Projudi, com foco na gestão das rotinas de trabalho e no aumento de produtividade no 1º grau de jurisdição, observando-se as melhores práticas relacionadas ao andamento de processos judiciais digitais.
40 horas
Disseminar a produção do conhecimento gerado no contexto de trabalho das unidades judiciárias do Tribunal de Justiça em primeiro grau de jurisdição, por meio da organização e do compartilhamento de conteúdo educativos temáticos no formato de repositório digital, conferindo a preservação e a socialização dos saberes.
10 horas
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é a ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. O sistema foi adotado como política nacional pelo CNJ em 2016 e é regido pela Resolução 223/2016 e pela Resolução 280/2019, a qual revogou parcialmente a normativa anterior, a fim de estabelecer a obrigatoriedade e a unicidade do SEEU, sob a governança de Comitê Gestor especializado.
Capacitações múltiplas
Conhecer os recursos disponíveis para utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!.
Capacitações múltiplas
Operar, com eficiência, o Sistema Distribuidor do Paraná (SDP) nas diversas mesas de trabalho - Tabelionato de Notas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, Protestos de Títulos e Ofício Distribuidor, realizando os procedimentos essenciais em cada uma delas, de modo a garantir o correto andamento dos serviços notariais e de registro.
6 horas
Reconhecer e operacionalizar as orientações gerais do Tribunal de Justiça do Paraná para o regime de teletrabalho.
16 horas
Capacitar os profissionais do sistema de justiça na tomada de decisão durante as audiências de custódia, abordando aspectos jurídicos, sociais e de proteção aos direitos fundamentais dos indivíduos, com foco em crimes e perfis específicos, prevenção e combate à tortura, maus-tratos, e o uso adequado de instrumentos de contenção, visando promover a justiça, a segurança e o respeito aos direitos humanos.
24 horas
Este repositório tem como objetivo fornecer recursos, orientações e melhores práticas para a utilização do Microsoft Teams em audiências. Ele visa facilitar a adoção e o uso eficiente da plataforma, garantindo que as audiências sejam conduzidas de maneira segura, organizada e eficaz. O repositório inclui tutoriais, exemplos de configuração e dicas de segurança.
2 horas
Ambientar o cursita através de um banco de dados com orientações, dicas e materiais, como vídeos e textos, para consulta sobre o Sistema SIGA.
1 hora
Reconhecer os papéis do Poder Judiciário e das redes de enfrentamento à violência e proteção à mulher na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
26 horas
Reconhecer e articular os papéis do Poder Judiciário e das redes de enfrentamento à violência e proteção à mulher, implementar práticas reflexivas e responsabilizantes para homens autores de violência doméstica e familiar, utilizar recursos e serviços disponíveis de forma eficaz, promover a mudança de comportamento e avaliar os impactos das intervenções realizadas, contribuindo assim para a prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
24 horas
Aplicar conhecimentos e práticas de atendimento qualificado e humanizado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar no contexto das ações do Programa Justiça nos Bairros/Justiça Itinerante.
4 horas
O Poder Judiciário, integrante dos 4 eixos de atuação dentro da Política Nacional de enfrentamento à Violência contra a Mulher, tem como papel imprescindível a elaboração e execução de políticas de caráter preventivo e combatente às situações de violência. Além de necessária, a ação alinha-se à necessária comprovação de um dos critérios definidos pelo Conselho Nacional de Justiça para pontuação dos Tribunais no Prêmio CNJ de qualidade.
2 horas
A II Jornada do CEVID Orienta tem objetivo diverso da I Jornada. O intuito, agora, é o treinamento e a necessária capacitação dos(as) diretores(as) de fórum, servidores(as), assistentes de direção e chefes de segurança terceirizada e suas equipes. É fundamental que todos(as) os(as) que trabalham diretamente com a segurança das unidades compreendam a implementação do programa para que, em eventual acionamento ou situação de urgência, conheçam o fluxo de atuação para que a tomada de decisão se dê de forma eficaz, garantindo a segurança das mulheres em situação de violência e das unidades de fórum onde elas trabalham.
2 horas
Realizar atendimentos com cordialidade, clareza e postura ética, compreendendo as necessidades do público, oferecendo informações precisas, acolhendo demandas com empatia e promovendo soluções adequadas, em conformidade com as normas institucionais e com foco na qualidade do serviço prestado.
Realizar os inventários de dados pessoais no preenchimento do formulário.
8 horas