Identificar e executar as diferentes etapas e procedimentos envolvidos na contratação de uma obra pública, reconhecendo as exigências legais para sua execução contratual. O curso também capacita o participante a verificar eventuais irregularidades nos processos de contratação e compreender as sanções aplicáveis em casos de descumprimento.
30 horas
Apresentar um panorama das normas gerais de licitação e contratação estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, novo marco legal para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O curso enfatiza os aspectos relacionados à gestão contratual, abordando os procedimentos, responsabilidades e boas práticas para garantir a conformidade e a eficiência na execução dos contratos administrativos. Também esclarece a vigência simultânea da Lei nº 8.666/1993 até 1º de abril de 2023, data em que será integralmente revogada pela nova legislação.
25 horas
Apresentar um panorama das normas gerais de licitação e contratação estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, novo marco legal para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O curso enfatiza as sanções aplicáveis aos fornecedores, abordando os tipos de penalidades previstas — como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade — e os critérios legais para sua aplicação. Também esclarece a vigência simultânea da Lei nº 8.666/1993 até 1º de abril de 2023, data em que será integralmente revogada pela nova legislação.
25 horas
Apresentar os fundamentos da Lei nº 14.133/2021, novo marco legal das contratações públicas, destacando sua aplicação nos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional em todas as esferas federativas. O curso oferece uma abordagem pedagógica sobre os reflexos da nova legislação nos processos licitatórios, proporcionando uma visão geral e detalhada das modalidades de licitação previstas na norma.
20 horas
Conhecer os principais aspectos da Nova Lei de Licitações (NLLC) relacionados às contratações diretas, com destaque para as mudanças em relação à Lei nº 8.666/1993. Identificar os tipos de contratações diretas, como a inexigibilidade e a dispensa de licitação, compreender o planejamento dessas contratações e reconhecer as principais providências para sua instrução processual.
30 horas
Compreender as principais alterações propostas pela Lei nº 14.133/2021 — conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos — e analisar seus impactos nos processos de contratações públicas. Identificar os aspectos gerais da legislação, as mudanças aplicadas às fases e aos procedimentos dessas contratações, além de entender o papel dos tribunais de contas nesse contexto.
40 horas
Aplicar o instituto do juiz das garantias no TJPR, tomando decisões fundamentadas e eficazes em atos de sua competência, como pedidos de prisão, busca e apreensão e interceptações telefônicas, garantindo a proteção dos direitos do acusado e a legalidade da investigação criminal, à luz da orientação teleológica preconizada e das normativas pertinentes.
30 horas
Elaborar decisões judiciais com base na Lei nº 8.429/1992 e nas inovações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, interpretando as recentes alterações legislativas de forma a fortalecer a tutela da probidade administrativa na condução das ações de improbidade administrativa no âmbito jurisdicional, especialmente aquelas relacionadas à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
40 horas
Analisar os fundamentos do uso das tecnologias de Inteligência Artificial na atividade jurisdicional, reconhecendo o seu funcionamento e aplicações para integrá-las de forma ética, eficiente e segura à função jurisdicional dos juízes do primeiro grau, utilizando o Copilot e suas ferramentas como apoio na elaboração de decisões judiciais, identificando os limites de sua aplicação e assegurando conformidade com a legislação vigente para aprimorar a prestação jurisdicional.
40 horas
Ao final do Curso de Formação Inicial espera-se que os magistrados e as magistradas em formação desenvolvam os saberes necessários para exercer suas funções jurisdicionais e gerenciais, com maior segurança e eficiência, pautando-se pelos princípios da ética e do humanismo, a fim de contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional e para o cumprimento das metas institucionais institucionais.
483 horas
Analisar os elementos fundamentais dos atos praticados nas serventias extrajudiciais, aplicando ferramentas e fundamentos do direito notarial e registral para o acompanhamento da qualidade da prestação dos serviços notariais e de registro, com o intuito de orientar os agentes delegados e promover a inspeção do foro extrajudicial, garantindo o cumprimento das leis, regulamentos e demais normas aplicáveis, para a melhoria contínua do serviço e a efetiva desjudicialização.
30 horas
Capacitar magistrados e servidores na compreensão e aplicação de técnicas de investigação e análise criminal em lavagem de dinheiro, integrando inteligência artificial e estratégias de enfrentamento ao crime organizado e ao terrorismo, em contexto interdisciplinar e prático.
6 horas
Aplicar os protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e de racial na prática forense, de modo a realizar o enquadramento teórico e prático dos respectivos protocolos, contribuindo para a garantia de uma administração equitativa e eficiente da justiça.
30 horas
Ao final da formação o/a participante será capaz de utilizar ferramentas de inteligência artificial, com ênfase no Microsoft Copilot, de forma estratégica e ética, explorando suas funcionalidades e criando prompts eficazes aplicáveis à elaboração de decisões judiciais, buscando contribuir para a eficiência, a consistência argumentativa e a celeridade da atividade jurisdicional.
4 horas
Capacitar secretários e secretárias para a condução completa das sessões de julgamento, desde os preparativos até as etapas posteriores, com domínio dos aspectos legais, técnicos e procedimentais.
8 horas
Decidir ações judiciais na área da saúde, aplicando conhecimentos teóricos e práticos para o aprimorando da qualidade e tecnicidade das decisões judiciais e desenvolvendo entendimento aprofundado das particularidades da saúde pública e suplementar e da aplicação de subsídios técnicos relevantes, tenho o vista o equilíbrio entre o direito à saúde e a sustentabilidade dos sistemas de saúde.
40 horas
Disseminar a produção do conhecimento gerado no contexto de trabalho das unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça em primeiro grau de jurisdição, por meio da organização e do compartilhamento de conteúdo educativos temáticos no formato de repositório digital, conferindo a preservação e a socialização dos saberes acumulados entre os membros do Tribunal de Justiça.
Ambiente destinado à emissão do certificado de "Brigadista Orgânico", exclusivo para os cursistas que concluíram o curso "Brigadistas – Etapa Teórica" e a respectiva etapa prática.
32 horas
Aplicar técnicas avançadas de mediação e de negociação coletiva dialogal na abordagem de conflitos fundiários e socioambientais, reconhecidos como conflitos estruturais, fomentando práticas judiciais justas, sustentáveis e culturalmente sensíveis em contextos de moradia coletiva, áreas produtivas de populações vulneráveis e processos de licenciamento ambiental, em consonância com as diretrizes da Resolução CNJ nº 510/2023 e da Convenção nº 169 da OIT.
40 horas
Ao final da formação os cursistas serão capazes de: organizar audiências concentradas, reconhecendo os requisitos necessários para promover a ação integrada e articulada com a rede de proteção, de modo a identificar e operacionalizar as condições necessárias para promover o protagonismo das crianças e dos adolescentes e salvaguardar seus direitos fundamentais, bem como identificando os procedimentos necessários para realização das inspeções em estabelecimentos socioeducativos e efetuar o preenchimento dos formulários respectivos (CNIUPS)
40 horas
Disseminar a aplicação das medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, com base em premissas de celeridade, efetividade e atuação multidisciplinar, por meio da organização e do compartilhamento de conteúdos temáticos em repositório digital, promovendo a proteção eficaz das vítimas e a prevenção de novas violências.
12 horas
O objetivo deste 3º encontro é o fortalecimento das instituições facilitadoras de grupos reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar, oferecendo palestras e formações teóricas e práticas ministradas por profissionais que estudam a matéria e atuam na área.
O evento visa a garantir que os programas sejam conduzidos de forma ética, eficiente e alinhada às diretrizes estabelecidas, contribuindo com critérios para a parametrização dos grupos reflexivos a partir de adequadas metodologias sobre a temática, promovendo maior eficácia na prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Além disso, a iniciativa almeja alinhar as diretrizes estabelecidas pelo TJPR à legislação estadual e às recomendações do Conselho Nacional de Justiça, promovendo uma atuação consistente e eficaz.
Por meio do compartilhamento de boas práticas, desafios e possíveis soluções, espera-se aprimorar a qualidade do atendimento oferecido aos participantes dos grupos reflexivos e contribuir para o fortalecimento e continuidade das ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres em todo o Estado.
7 horas
Expandir o diálogo e a integração das instituições facilitadoras e fomentar o intercâmbio de práticas e experiências. Também busca alinhar as práticas as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, a legislação estadual e as recomendações do Conselho Nacional de Justiça, promovendo uma atuação eficaz e consistente.
7 horas
Promover o encontro entre as instituições facilitadoras de Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica e Familiar da cidade de Curitiba. A iniciativa surge da necessidade de integrar setores internos ao TJPR, conveniados e parceiros, a fim de favorecer o intercâmbio de informações e experiências entre as instituições envolvidas, além de incentivar a parametrização de tais práticas, tendo em vista a competência do Poder Judiciário na gestão dos Grupos Reflexivos.
7 horas
Em 26 de junho de 2024, foi instituído no TJPR, pelo Decreto Judiciário 335/2024, o programa “CEVID Orienta”. Em face desse compromisso, a IV Jornada CEVID Orienta trata-se de um espaço permanente de escuta e acolhimento às mulheres que apresentem demandas relacionadas a situações de violência doméstica e familiar contra a mulher e que trabalhem no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
2 horas
Em 26 de junho de 2024, foi instituído no TJPR, pelo Decreto Judiciário 335/2024, o programa “CEVID Orienta”. Em face desse compromisso, a “III Jornada CEVID Orienta: judicialização da demanda”, será um evento que integrará as ações da 28° Semana pela Paz em Casa, a ser realizada no período de 25 a 29 de novembro, para esclarecer, ao seu público-alvo, os trâmites jurídicos posteriores ao atendimento das mulheres em situação de violência.
2 horas
Utilizar, configurar e aplicar sistemas e soluções tecnológicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de forma eficaz e segura, a fim de apoiar a modernização, a gestão processual e a tomada de decisão no Poder Judiciário.
Capacitar servidores e estagiários para o desenvolvimento das competências fundamentais necessárias ao exercício dos serviços judiciários, de forma padronizada, célere e eficiente.
60 horas
Ao final da formação os cursistas serão capazes de: Organizar um modelo de gestão para administrar a rotina administrativa do gabinete de segundo grau de jurisdição, por meio de um fluxograma, buscando empregar ferramentas de gestão para orientar a equipe de trabalho sobre a triagem de processos, distribuição de tarefas para otimização dos resultados e identificação de problemas de desempenho, com o propósito de traçar e acompanhar o cumprimento de metas de produtividade.
25 horas
Formação e aperfeiçoamento dos agentes delegados no tocante à execução de tarefas no Sistema de Distribuição do Paraná - SDP. Necessidade de capacita-los na totalidade do processo de trabalho.
40 horas
Capacitação sobre o novo módulo do Sistema Hércules - Emissão de requerimentos e atos funcionais (portarias) referentes ao Foro Extrajudicial e Judicial Privado
3 horas
26 de maio de 2025
Identificar os principais recursos do sistema Risk Manager — Auditoria e Gestão de Riscos — e contextualizar sua aplicação nas práticas de gestão do TJPR, com foco na promoção da conformidade, da transparência e da atuação integrada das unidades, em alinhamento com as diretrizes de governança institucional.
3 horas
Aplicar corretamente os critérios legais e institucionais para a classificação e restrição de informações no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assegurando o equilíbrio entre transparência pública e proteção de dados sensíveis, em conformidade com a Resolução CNJ nº 215/2015, a Lei de Acesso à Informação e normativas internas do TJPR.
04 horas
Utilizar o Sistema Integra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para monitorar o cumprimento dos atos normativos, organizar os fluxos de procedimentos do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumprdec) e facilitar o acesso às informações, com o propósito de fortalecer a governança institucional, garantir a conformidade normativa e aprimorar a efetividade das políticas judiciárias.
Proporcionar espaço de atualização teórico-técnica aos/às profissionais com atuação em varas de competências que possuam atendimento de crianças e de adolescentes, mulheres, violência doméstica, sistema penal e execução penal, dentre outras correlatas, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
4 horas por módulo
09 de maio de 2025 a 23 de outubro de 2026
Fomentar debates sobre temas de interesse do Judiciário paranaense. Estimular a participação ativa dos envolvidos na busca por soluções conjuntas. Integrar expressões artísticas e musicais como ferramentas de reflexão e engajamento. Fortalecer a EJUD-PR na promoção de eventos educativos e culturais.
2 horas cada sessão
Avaliar bens móveis e imóveis, aplicando o método comparativo ou o método involutivo de acordo com o bem a ser avaliado e observando a legislação pertinente e as boas práticas em avaliação de bens.
20 horas
Capacitar os usuários atuais e potenciais da ferramenta Balcão Virtual na utilização da nova versão, promovendo um ambiente de aprendizado interativo e fornecendo informações atualizadas sobre a interface e funcionalidades, visando aprimorar a eficiência e o uso adequado da aplicação no contexto das unidades judiciais deste Tribunal.
Capacitações múltiplas
Interpretar e aplicar os dispositivos da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) relacionados à execução contratual, com o propósito de promover a efetividade dos contratos administrativos, garantir o cumprimento das obrigações pactuadas e fortalecer a governança nas contratações públicas.
15 horas
Reconhecer e aplicar os fundamentos da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com foco na governança e no planejamento das contratações, visando fortalecer a gestão pública, assegurar a conformidade legal e aprimorar a eficiência nas aquisições realizadas pela Administração Pública.
15 horas
Analisar e aplicar os dispositivos da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) referentes à seleção do fornecedor e aos procedimentos auxiliares, visando assegurar a eficiência, a transparência e a legalidade nas contratações públicas.
15 horas
Utilizar o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) para acessar o sistema, emitir ordens de bloqueio, requisitar informações e operar o módulo de afastamento de sigilo bancário, visando aprimorar a efetividade das decisões judiciais e a qualidade da prestação jurisdicional.
Reconhecer e descrever os aspectos teóricos da Brigada de Incêndio (estrutura da brigada, combate a incêndios, evacuação, programa de brigada de incêndio e primeiros socorros), contextualizando-os no dia a dia do Tribunal de Justiça do Paraná.
20 horas (certificado apenas na etapa prática)
Reconhecer os princípios da LGPD e os conceitos essenciais do mapeamento de dados, além de aplicar de forma eficaz o processo de mapeamento de dados pessoais e sensíveis em sua empresa, com base nas obrigações legais e em exemplos práticos de conformidade.
2 horas
Utilizar o sistema do Domicílio Judicial Eletrônico para consultas a intimações, citações e demais comunicações processuais de forma eletrônica.
2 horas
Fiscalizar o contrato de serviços terceirizados, identificando e aplicando os aspectos teóricos e práticos para fiscalização eficaz do contrato na unidade judicial. Efetuar corretamente os demais procedimentos relacionados ao Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados.
20 horas
Analisar as particularidades das fases da infância e da adolescência, identificando os motivos que as tornam destinatárias de proteção integral na prática jurisdicional a partir da compreensão dos seus fundamentos e da complexidade inerente às experiências e necessidades de desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo das crianças e adolescentes.
12 horas
Desenvolver noções básicas da forma de atuação dos profissionais das áreas da Psicologia e Serviço Social no âmbito do Poder Judiciário do Paraná, nas áreas de Família, Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar, compreendendo suas demandas mais comuns.
20 horas
Fundamentar a análise do juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários e dos recursos especiais interpostos contra acórdãos do Tribunal de Justiça do Paraná, aplicando adequadamente os requisitos constitucionais, legais e jurisprudenciais cabíveis e buscando contribuir com a qualidade e agilidade da prestação jurisdicional.
25 horas
Estabelecer entendimento sobre o tratamento adequado de dados pessoais, mediante análise detalhada da evolução da legislação até a implementação da Lei nº 13.709/2018.
40 horas
Reconhecer os princípios e diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e aplicar seus fundamentos na identificação de práticas que garantam o uso, a proteção e a transferência adequada de dados sensíveis no contexto dos órgãos e empresas públicas.
6 horas
Capacitar os operadores do direito na compreensão e aplicação das soluções tecnológicas do Programa Justiça 4.0, promovendo a transformação digital do Judiciário brasileiro para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis, por meio da utilização de novas tecnologias e inteligência artificial.
Utilizar, de forma integral e efetiva, as funcionalidades e as ferramentas do sistema Projudi, com foco na gestão das rotinas de trabalho e no aumento de produtividade no 1º grau de jurisdição, observando-se as melhores práticas relacionadas ao andamento de processos judiciais digitais.
40 horas
Disseminar a produção do conhecimento gerado no contexto de trabalho das unidades judiciárias do Tribunal de Justiça em primeiro grau de jurisdição, por meio da organização e do compartilhamento de conteúdo educativos temáticos no formato de repositório digital, conferindo a preservação e a socialização dos saberes.
10 horas
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é a ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. O sistema foi adotado como política nacional pelo CNJ em 2016 e é regido pela Resolução 223/2016 e pela Resolução 280/2019, a qual revogou parcialmente a normativa anterior, a fim de estabelecer a obrigatoriedade e a unicidade do SEEU, sob a governança de Comitê Gestor especializado.
Capacitações múltiplas
Conhecer os recursos disponíveis para utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!.
Capacitações múltiplas
Operar, com eficiência, o Sistema Distribuidor do Paraná (SDP) nas diversas mesas de trabalho - Tabelionato de Notas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, Protestos de Títulos e Ofício Distribuidor, realizando os procedimentos essenciais em cada uma delas, de modo a garantir o correto andamento dos serviços notariais e de registro.
6 horas
Reconhecer e operacionalizar as orientações gerais do Tribunal de Justiça do Paraná para o regime de teletrabalho.
16 horas
Capacitar os profissionais do sistema de justiça na tomada de decisão durante as audiências de custódia, abordando aspectos jurídicos, sociais e de proteção aos direitos fundamentais dos indivíduos, com foco em crimes e perfis específicos, prevenção e combate à tortura, maus-tratos, e o uso adequado de instrumentos de contenção, visando promover a justiça, a segurança e o respeito aos direitos humanos.
24 horas
Este repositório tem como objetivo fornecer recursos, orientações e melhores práticas para a utilização do Microsoft Teams em audiências. Ele visa facilitar a adoção e o uso eficiente da plataforma, garantindo que as audiências sejam conduzidas de maneira segura, organizada e eficaz. O repositório inclui tutoriais, exemplos de configuração e dicas de segurança.
2 horas
Ambientar o cursita através de um banco de dados com orientações, dicas e materiais, como vídeos e textos, para consulta sobre o Sistema SIGA.
1 hora
Reconhecer os papéis do Poder Judiciário e das redes de enfrentamento à violência e proteção à mulher na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
26 horas
Reconhecer e articular os papéis do Poder Judiciário e das redes de enfrentamento à violência e proteção à mulher, implementar práticas reflexivas e responsabilizantes para homens autores de violência doméstica e familiar, utilizar recursos e serviços disponíveis de forma eficaz, promover a mudança de comportamento e avaliar os impactos das intervenções realizadas, contribuindo assim para a prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
24 horas
Aplicar conhecimentos e práticas de atendimento qualificado e humanizado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar no contexto das ações do Programa Justiça nos Bairros/Justiça Itinerante.
4 horas
O Poder Judiciário, integrante dos 4 eixos de atuação dentro da Política Nacional de enfrentamento à Violência contra a Mulher, tem como papel imprescindível a elaboração e execução de políticas de caráter preventivo e combatente às situações de violência. Além de necessária, a ação alinha-se à necessária comprovação de um dos critérios definidos pelo Conselho Nacional de Justiça para pontuação dos Tribunais no Prêmio CNJ de qualidade.
2 horas
A II Jornada do CEVID Orienta tem objetivo diverso da I Jornada. O intuito, agora, é o treinamento e a necessária capacitação dos(as) diretores(as) de fórum, servidores(as), assistentes de direção e chefes de segurança terceirizada e suas equipes. É fundamental que todos(as) os(as) que trabalham diretamente com a segurança das unidades compreendam a implementação do programa para que, em eventual acionamento ou situação de urgência, conheçam o fluxo de atuação para que a tomada de decisão se dê de forma eficaz, garantindo a segurança das mulheres em situação de violência e das unidades de fórum onde elas trabalham.
2 horas
Realizar atendimentos com cordialidade, clareza e postura ética, compreendendo as necessidades do público, oferecendo informações precisas, acolhendo demandas com empatia e promovendo soluções adequadas, em conformidade com as normas institucionais e com foco na qualidade do serviço prestado.
Realizar os inventários de dados pessoais no preenchimento do formulário.
8 horas